Procedimento Comum Cível 5000893-97.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 02/06/2026, com início à 0h e término em 11/06/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5000893-97.2025.4.02.5120/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JACQUELINE CARVALHO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000893-97.2025.4.02.5120 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/03/2026.

26/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000893-97.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JACQUELINE CARVALHO DIAS ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. II - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 21:43

Petição (Apelação)

22/10/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000893-97.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JACQUELINE CARVALHO DIAS ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora em custas processuais, bem como em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. Fica a execução suspensa em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido (art. 98, § 3º, do CPC). Com o trânsito em julgado e esgotadas eventuais medidas executivas e demais formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. P. Intimem-se.

01/10/2025, 00:00

Improcedência

30/09/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000893-97.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JACQUELINE CARVALHO DIAS ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 26 - Considerando o trânsito em julgado da v. decisão proferida pelo Eg.Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual manteve a decisão proferida por este Juízo, intimem-se as partes para ciência de todo o processado e para que, em 10 (dez) dias úteis e comuns, indiquem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. II - Em seguida, voltem conclusos os autos para decisão.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 11:38

Mero expediente

03/04/2025, 21:19

Antecipação de tutela

11/02/2025, 12:04

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

07/02/2025, 20:34

Distribuição (sorteio)

07/02/2025, 20:34

Documentos

•15/05/2026, 00:00