Execução Fiscal 5001780-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ELIANA FLEGLER BATISTA TEIXEIRA 00977575780

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERÔNICA FERNANDA AHNERT

OAB/ES 011185

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001780-84.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: ELIANA FLEGLER BATISTA TEIXEIRA 00977575780 ADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERT (OAB ES011185) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 14:20

Por decisão judicial

26/06/2025, 18:02

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

26/06/2025, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 16:08

Por decisão judicial

12/05/2025, 16:01

Mero expediente

31/03/2025, 19:46

Mero expediente

06/02/2025, 19:27

Outras Decisões

09/01/2025, 14:17

Mero expediente

30/01/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

23/01/2024, 13:38

Documentos

•18/07/2025, 00:00