Execução Fiscal 5038252-21.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DURALEVI COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038252-21.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: DURALEVI COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO (OAB ES014586) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/07/2025, 12:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

01/07/2024, 17:32

Mero expediente

24/06/2024, 13:58

Ato ordinatório

05/06/2024, 17:31

Mero expediente

11/12/2023, 16:53

Distribuição (sorteio)

28/09/2023, 17:03

Documentos

•18/07/2025, 00:00