Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042279-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042279-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042279-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) REQUERENTE: NILENE SANTOS LEITAO ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) SENTENÇA Ante o cumprimento integral da obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

25/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2026, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2026, 11:22

Por decisão judicial

31/03/2026, 15:44

Mero expediente

31/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5042279-67.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) REQUERENTE: NILENE SANTOS LEITAO ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 10/03/2026 - Juntado(a)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042279-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) REQUERENTE: NILENE SANTOS LEITAO ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) DESPACHO/DECISÃO Eventos n.º 79 e 80 - Expeça-se a requisição de pagamento pertinente. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042279-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) REQUERENTE: NILENE SANTOS LEITAO ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) DESPACHO/DECISÃO Evento 71: Nada a prover, visto que a União ainda não foi intimada para cumprir a obrigação de pagar (mas tão somente para, a pedido do autor, indicar o montante que entende devido) e, de qualquer modo, o artigo pertinente (art. 535 do CPC) sequer prevê multa ou honorários. Isso posto, defiro a dilação por 15 dias requerida pela União para apresentar os cálculos, facultado ao autor, caso assim deseje, elaborá-los por si mesmo.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 14:28

Mero expediente

02/11/2025, 14:40

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 07:04

Mero expediente

10/09/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042279-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) AUTOR: NILENE SANTOS LEITAO ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (OAB RJ123269) ADVOGADO(A): VANDERLEI LIMA DA SILVA (OAB RJ073749) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 04:37

Documentos

•25/05/2026, 00:00