Execução Fiscal 5011238-50.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175

·

CPF

·

Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 16988·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011238-50.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LEOPOLDO MUYLAERT EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 30/04/2026 - Expedição de ofício Evento 39 - 04/02/2026 - Despacho

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011238-50.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Evento 23: Intime-se o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL para que, em dez dias, requeira o que for de direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Niterói.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 11:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/02/2025, 17:06

Cancelamento de Dívida Ativa

27/01/2025, 14:33

Mero expediente

29/10/2024, 14:37

Mero expediente

26/01/2024, 14:26

Distribuição (sorteio)

11/09/2023, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00