Procedimento Comum Cível 5002650-29.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002650-29.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002650-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TANIA REGINA DA SILVA APARECIDA ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, os credores demonstrarem que deixaram de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Passado tal prazo, extinguem-se as obrigações do beneficiário (art. 98, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito para os autos principais e dê-se baixa. P.R.I.

12/03/2026, 00:00

Improcedência

11/03/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002650-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TANIA REGINA DA SILVA APARECIDA ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir. Petrópolis, 08 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002650-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TANIA REGINA DA SILVA APARECIDA ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Em réplica. Petrópolis, 16 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002650-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TANIA REGINA DA SILVA APARECIDA ADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Considero que, nesta fase processual, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado na inicial, sendo necessário assegurar o contraditório à parte ré (art. 5º, LV da Constituição Federal). Indefiro o pedido liminar. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. Petrópolis, 30 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 18:31

Mero expediente

07/05/2025, 11:25

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

03/04/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 16:32

Documentos

•12/03/2026, 00:00