Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025415-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025415-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025415-51.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR REQUERENTE: SYLVIO MARIOSA ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598) ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/07/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025415-51.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SYLVIO MARIOSA ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598) ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos. Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 11:56

Mudança de Classe Processual

17/07/2025, 11:02

Procedência

12/05/2025, 14:43

Mero expediente

05/05/2025, 17:55

Mero expediente

25/03/2025, 09:21

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 17:10

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00