Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038822-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038822-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038822-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 28/02/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:33

Por decisão judicial

30/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038822-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 28/02/2026 - Juntado(a)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038822-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: ADRIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 05/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 14:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/12/2025, 18:56

Mero expediente

31/10/2025, 11:57

Mudança de Classe Processual

30/10/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038822-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para determinar ao INSS a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora, cujo instituidor é Renato Santo Oliviero, CPF 004.854.757-31 (evento 1, RG12), em caráter vitalício, bem como a lhe pagar as parcelas pretéritas desde a data do requerimento administrativo (07/10/2024). As parcelas vencidas deverão ser atualizadas conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/21 (incidência, uma única vez, desde o vencimento até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ? Selic, acumulado mensalmente). INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ante o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do art. 300, § 3º, do CPC.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038822-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para determinar ao INSS a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora, cujo instituidor é Renato Santo Oliviero, CPF 004.854.757-31 (evento 1, RG12), em caráter vitalício, bem como a lhe pagar as parcelas pretéritas desde a data do requerimento administrativo (07/10/2024). As parcelas vencidas deverão ser atualizadas conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/21 (incidência, uma única vez, desde o vencimento até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ? Selic, acumulado mensalmente). INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ante o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do art. 300, § 3º, do CPC.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038822-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para determinar ao INSS a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à autora, cujo instituidor é Renato Santo Oliviero, CPF 004.854.757-31 (evento 1, RG12), em caráter vitalício, bem como a lhe pagar as parcelas pretéritas desde a data do requerimento administrativo (07/10/2024). As parcelas vencidas deverão ser atualizadas conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/21 (incidência, uma única vez, desde o vencimento até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia ? Selic, acumulado mensalmente). INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, ante o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do art. 300, § 3º, do CPC.

02/10/2025, 00:00

Procedência

01/10/2025, 17:29

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

30/09/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038822-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (OAB RJ124205) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de prova testemunhal, e de acordo com a RESOLUÇÃO N. 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, designo o dia 30/09/2025 12:30:00 para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, de forma presencial para todos os participantes, na Sede desta Subseção (Avenida Rio Branco, 243, Anexo II - 5º andar - 7ª Vara Federal - Centro - Rio de Janeiro/RJ), oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, devidamente qualificadas (nome, naturalidade, nacionalidade, identidade, cpf, estado civil, profissão e endereço), observando-se o número máximo de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC). As testemunhas comparecerão à audiência avisadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34 da Lei n. 9.099/95. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). A audiência será realizada mediante procedimento de gravação audiovisual. Frisa-se que os participantes deverão comparecer, no mínimo, 30 minutos antes da realização do ato. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00