Agravo de Instrumento 5001853-58.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

REGINA FILMES LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-75

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:53

Recebidos os autos do STJ

12/06/2025, 11:00

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Perguntas Frequentes

FILIPE FRANCISCO CAETANO

OAB/SP 360707•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001853582023402000020240515130032

15/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2024, 16:33

Despacho

06/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição

04/03/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:14

OUTROS

•13/02/2023, 22:41

OUTROS

•13/02/2023, 22:41

OUTROS

•13/02/2023, 22:41

OUTROS

•13/02/2023, 22:41

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