Procedimento do Juizado Especial Cível 5002653-83.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

NILMA CORREIA PINHEIRO

CPF 005.***.***-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

08/08/2023, 09:02

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Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 21:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILMA CORREIA PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002653-83.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

19/06/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:51

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:27

SENTENÇA

•14/12/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 20:41

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