Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002804-29.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002804-29.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002804-29.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª. Região para requisição dos valores. A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025. Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará. Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002804-29.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO REQUERENTE: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/06/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002804-29.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 17/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002804-29.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: KYRON DA CONCEICAO ROSA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BECKSON URZAL PRESTES (OAB RJ182560) SENTENÇA Do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/05/2025, 00:20

Homologação de Transação

15/05/2025, 16:29

Ato ordinatório

10/05/2025, 17:45

Mero expediente

14/04/2025, 11:05

Defensor Dativo

21/03/2025, 18:05

Antecipação de tutela

21/11/2024, 11:32

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:43

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 12:51

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00