Execução Fiscal 0000116-38.2008.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSEONE DE JESUS

OAB/RJ 099610

·

CPF

·

Representa: Réu

LUIS JORGE TINOCO FONTOURA

OAB/RJ 036976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000116-38.2008.4.02.5107/RJ EXECUTADO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB RJ036976) ADVOGADO(A): GILSEONE DE JESUS (OAB RJ099610) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, § 4º da Lei 6830/80.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 12:45

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/03/2024, 17:01

Por decisão judicial

19/05/2020, 09:49

Outras Decisões

18/05/2020, 20:21

Mero expediente

01/05/2020, 19:40

Ato ordinatório

19/03/2020, 13:50

Mero expediente

04/03/2020, 14:53

Mero expediente

10/02/2020, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2019, 15:57

Por decisão judicial

08/06/2016, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2016, 16:31

Por decisão judicial

19/05/2015, 19:08

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000116-38.2008.4.02.5107/RJ EXECUTADO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (OAB RJ036976) ADVOGADO(A): GILSEONE DE JESUS (OAB RJ099610) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, § 4º da Lei 6830/80.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

•18/07/2025, 00:00

17/07/2025, 12:45

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/03/2024, 17:01

Por decisão judicial

19/05/2020, 09:49

Outras Decisões

18/05/2020, 20:21

Mero expediente

01/05/2020, 19:40

Ato ordinatório

19/03/2020, 13:50

Mero expediente

04/03/2020, 14:53

Mero expediente

10/02/2020, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2019, 15:57

Por decisão judicial

08/06/2016, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2016, 16:31

Por decisão judicial

19/05/2015, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2014, 16:06

Por decisão judicial

14/05/2014, 17:36

Distribuição (sorteio)

06/03/2008, 18:00