Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5115996-54.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5115996-54.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

14/04/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5115996-54.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELTON DIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 3) Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 5) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 6) Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. 7) Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 18:47

Mero expediente

09/02/2026, 15:34

Mero expediente

13/11/2025, 16:24

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115996-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: HELTON DIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA Dessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 487, I do CPC, condenar a parte ré a conceder o abono de permanência, a partir do momento em que o autor implementou os requisitos para aposentadoria especial (09/03/2012) e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como aplicação da EC 113/21 após sua vigência.

02/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

01/10/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115996-54.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: HELTON DIAS ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Em vista ao informado pelo perito em eventos 221 a 223, intimem-se as partes pessoalmente, com urgência, para que se manifestem sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-se conclusos para julgamento.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115996-54.2021.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista a certidão retro, intime-se o (a) douto (a) perito (a) para que apresente o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias. Ciente de que, caso não cumpra a determinação dentro do prazo, será preterido (a) nas próximas nomeações. 2) Cumprido o item 1, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se, novamente, o perito para que informe o(s) evento(s) nestes autos em que se econntra o "PPP" citado expressamente no laudo pericial (evento 188), como por exemplo em fls. 6, 16 e 19, ou informe se foi apresentado quando da realização da perícia, devendo juntá-lo, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, retornem os autos para julgamento.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5115996-54.2021.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito para que informe o(s) evento(s) nestes autos em que se econntra o "PPP" citado expressamente no laudo pericial (evento 188), como por exemplo em fls. 6, 16 e 19, ou informe se foi apresentado quando da realização da perícia, devendo juntá-lo, se for o caso.

18/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

17/07/2025, 13:18

Mero expediente

10/06/2025, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00