Cumprimento de sentença 5012490-28.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5012490-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012490-28.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IRAPUAN RODRIGUES AMARO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012490-28.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IRAPUAN RODRIGUES AMARO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu para que, no prazo de 20 dias, informe se foi expedido o parecer de força executória e já foi cumprida a obrigação de fazer, conforme determinado no despacho retro.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 19:13

Mero expediente

30/08/2025, 17:55

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012490-28.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: IRAPUAN RODRIGUES AMARO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ (OAB ES024226) ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR (OAB ES010147) SENTENÇA Dessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 487, I do CPC: a) declarar como especial a atividade exercida pelo autor no período de 04/10/1988 a 04/10/2013 no cargo de guarda de endemias; b) condenar a parte ré a conceder o abono de permanência, a partir do momento em que o autor implementou os requisitos para aposentadoria especial (04/10/2013) e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como aplicação da EC 113/21 após sua vigência.

18/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

17/07/2025, 13:18

Mero expediente

11/03/2025, 14:58

Mero expediente

07/01/2025, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2024, 06:15

Por decisão judicial

20/09/2024, 19:17

Mero expediente

20/09/2024, 13:56

Mero expediente

28/08/2024, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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