Procedimento Comum Cível 5010388-11.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010388-11.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010388-11.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: IRACEMA ORNELLAS SOARES ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar a existência ou não da alegada convivência marital entre a autora e o Sr. AYLTON SOARES, até a data do óbito dele, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/06/2026, no horário de 14h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação. Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência ora designada, comprovantes de endereço em nome do falecido e da própria autora, para o período da alegada convivência, em especial relativos aos anos imediatamente anteriores ao óbito do segurado em tela, a teor do disposto no parágrafo 5º do art. 16 da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 13.846/2019).

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010388-11.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: IRACEMA ORNELLAS SOARES ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Considerando que alega a parte autora que esteve separada de fato do falecido, retomando a relação em 2015, conforme petição de Evento 54, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a manutenção da relação marital, até a data do óbito. Juntado, vista ao INSS. Tudo cumprido, voltem conclusos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010388-11.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: IRACEMA ORNELLAS SOARES ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge. Informa a autora que requereu BPC LOAS no período que esteve separada de fato do falecido, retomando a relação em 2005. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de casamento atualizada. Juntado, vista à parte ré. Após, voltem conclusos

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010388-11.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: IRACEMA ORNELLAS SOARES ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010388-11.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: IRACEMA ORNELLAS SOARES ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEAB, para comprovar nos autos, de forma urgente, o cumprimento da determinação anterior, juntando aos autos, via peticionamento eletrônico, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NB 147.575.916-6, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa. Desde a data da intimação do decisum até o presente momento, transcorreu tempo suficiente para a efetivação das determinações do juízo. Saliento ao réu que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinado, importará a aplicação de multa no valor de R$1.000,00, uma vez constatado o reiterado descumprimento de determinação judicial. Intime-se, ainda, o INSS, por sua representação judicial, para ciência. Com a juntada do processo administrativo, dê-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 11:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/04/2025, 06:35

Mero expediente

11/04/2025, 10:06

Mero expediente

12/02/2025, 12:41

Mero expediente

24/01/2025, 17:29

Mero expediente

25/11/2024, 10:56

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00