Execução Fiscal 0000620-95.2009.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MATERIAIS DE CONSTRUCAO BRASIL DA JAPUIBA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BRASIL DA PENHA

OAB/RJ 116295·

CPF

·

Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA

OAB/RJ 104759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000620-95.2009.4.02.5111/RJ EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BRASIL DA JAPUIBA LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO BRASIL DA PENHA (OAB RJ116295) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (OAB RJ104759) SENTENÇA Dessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

16/07/2019, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2019, 16:42

Por decisão judicial

22/05/2019, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2017, 00:00

Por decisão judicial

26/01/2017, 15:24

Distribuição (sorteio)

28/07/2009, 15:54

Documentos

•18/07/2025, 00:00