Cumprimento de sentença 5099363-65.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5099363-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE REQUERENTE: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 05/05/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 17:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Em caso inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Após, proceda-se ao envio ao Tribunal. Em caso de não cumprimento da obrigação, retornem os autos conclusos para aplicação da multa.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1) Indefiro a iposição de multa, pois não houve resistância injustufucada ao cumprimento das ordens judiciais. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias,o cumprimento da obrigação de fazer, como já devidamente determinado pela decisão transitada em julgado. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

15/11/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1) Indefiro, por hora, a imposição de multa, visto que não restou caracterizada a resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

13/09/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE REQUERENTE: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 22/08/2025 - PETIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: 1) Intime-se a Advocacia Geral da União para que providencie a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, a ser direcionado ao órgão pagador da autora, juntando-o aos autos no prazo de 20 dias. 2) Comprovado o envio do ofício ao órgão pagador visando ao cumprimento da obrigação de fazer, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias para que o réu comprove o cumprimento das obrigações. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível: O valor principal da condenação; O valor total dos juros; O montante total da condenação; A data de atualização dos valores; O montante de PSS a ser recolhido; O total de parcelas a que se refere o cálculo; A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; O Órgão devedor. Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento. Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. 5) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 13:18

Mudança de Classe Processual

09/07/2025, 12:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA SENTENÇA Dessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 487, I do CPC: a) declarar como especial a atividade exercida pelo autor no período de 09/02/1987 a 09/02/2012, no cargo de guarda de endemias; b) condenar a parte ré a conceder o abono de permanência, a partir do momento em que o autor implementou os requisitos para aposentadoria especial (09/02/2012) e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como aplicação da EC 113/21 após sua vigência.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABILIO PIRES ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: 1) Intime-se a Advocacia Geral da União para que providencie a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, a ser direcionado ao órgão pagador da autora, juntando-o aos autos no prazo de 20 dias. 2) Comprovado o envio do ofício ao órgão pagador visando ao cumprimento da obrigação de fazer, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias para que o réu comprove o cumprimento das obrigações. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível: O valor principal da condenação; O valor total dos juros; O montante total da condenação; A data de atualização dos valores; O montante de PSS a ser recolhido; O total de parcelas a que se refere o cálculo; A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; O Órgão devedor. Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento. Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. 5) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.

18/07/2025, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(49)