Procedimento Comum Cível 5096526-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5096526-66.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096526-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RUSTECH INTERNATIONAL HOLDIN LLC ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) RÉU: RUSTLESS TECNOLOGIA, COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) DESPACHO/DECISÃO 1 - HOMOLOGO os honorários periciais no valor revisado de R$ 27.918,00 (vinte e sete mil, novecentos e dezoito reais) - evento 89, PET1. O montante fixado encontra-se em patamar justo e proporcional à elevada complexidade técnica da demanda, que exige natureza multidisciplinar, análise de patentes internacionais e elaboração de respostas a 73 quesitos. Cumpre salientar que o expert já procedeu à minoração do valor originalmente pretendido, adotando parâmetros mais conservadores. 2 - INTIME-SE a parte ré para efetuar o depósito integral do valor no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte ré expressamente advertida de que o não recolhimento dos honorários no prazo assinalado importará na preclusão da prova pericial e no consequente julgamento do feito no estado em que se encontra. Em caso de discordância desta decisão, deverá a parte valer-se do recurso processual cabível. Intimem-se. Cumpra-se.

24/03/2026, 00:00

Outras Decisões

23/03/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096526-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: RUSTECH INTERNATIONAL HOLDIN LLC ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) RÉU: RUSTLESS TECNOLOGIA, COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 05/11/2025 - PETIÇÃO

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096526-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RUSTECH INTERNATIONAL HOLDIN LLC ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) RÉU: RUSTLESS TECNOLOGIA, COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) DESPACHO/DECISÃO Evento 39 - Decisão saneadora que rejeita a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela empresa ré, mantém o INPI no polo passivo da demanda, fixa os pontos controvertidos da lide e nomeia como perito o Sr. Rogério Ferreira da Cunha. Evento 44 - Empresa ré requer o rateio do pagamento dos honorários periciais entre as partes, sob o fundamento de que a autora suscitou dúvida quanto à registrabilidade da patente da ré. Evento 54 - Perito apresenta proposta de honorários periciais. Evento 64 - Empresa ré apresenta impugnação ao valor dos honorários periciais e requer que os custos sejam suportados pela autora, argumentando que esta foi quem levantou dúvidas acerca da registrabilidade da patente da ré. Evento 65 - Parte autora requer que os honorários periciais sejam pagos pela empresa ré Decido. 1 - Mantenho a determinação constante no item 3 do despacho anterior (evento 39), no sentido de que a empresa ré deverá arcar integralmente com o pagamento dos honorários periciais, uma vez que é a única parte potencialmente favorecida com a produção da prova técnica, destacando-se que o INPI concordou com o pleito autoral (evento 24). A alegação da ré quanto à aplicação da Teoria da Carga Dinâmica da Prova, sob o argumento de que a autora teria suscitado dúvidas acerca da registrabilidade da patente, não afasta o fato de que a prova pericial interessa precipuamente à própria ré, sendo, portanto, razoável e proporcional que suporte, ao menos neste momento processual, os custos decorrentes da sua produção. Assim, não acolho o pedido de rateio dos honorários periciais. 2 - Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação aos honorários periciais apresentada pela empresa ré no evento 64, esclarecendo se mantém a proposta inicialmente apresentada ou se deseja retificá-la, justificadamente. Após, dê-se vista às partes.

14/10/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096526-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: RUSTECH INTERNATIONAL HOLDIN LLC ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) RÉU: RUSTLESS TECNOLOGIA, COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 17/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096526-66.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: RUSTECH INTERNATIONAL HOLDIN LLC ADVOGADO(A): CELINO BENTO DE SOUZA (OAB SP108745) RÉU: RUSTLESS TECNOLOGIA, COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SP168547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 13/07/2025 - PETIÇÃO

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

10/03/2025, 17:32

Mero expediente

08/08/2024, 15:41

Mero expediente

03/10/2023, 16:43

Mero expediente

15/09/2023, 11:04

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:00