Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077307-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077307-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077307-67.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: DIRCEU SANCHO BASTOS ADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 03/12/2025 - Juntada de certidão

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077307-67.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: DIRCEU SANCHO BASTOS ADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077307-67.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZA REQUERENTE: DIRCEU SANCHO BASTOS ADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 29/09/2025 - Juntado(a)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5077307-67.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: DIRCEU SANCHO BASTOS ADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 49 - 17/07/2025 - PETIÇÃO Evento 32 - 30/04/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077307-67.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIRCEU SANCHO BASTOS ADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento das parcelas devidas e não quitadas do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 184.954.422-8, referentes às competências 11/2022 a 12/2022 e 01/2023 a 03/2023, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 10:32

Procedência em Parte

30/04/2025, 14:43

Julgamento em Diligência

06/09/2024, 07:43

Mero expediente

16/02/2024, 07:54

Mero expediente

16/08/2023, 17:00

Distribuição (sorteio)

14/07/2023, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00