Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001525-77.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001525-77.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: SERGIO BARBOZA ADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: SERGIO BARBOZA ADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: SERGIO BARBOZA ADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: SERGIO BARBOZA ADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/09/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SERGIO BARBOZA ADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SERGIO BARBOZA ADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora ( SERGIO BARBOZA ? CPF: 755.175.747-34), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento. Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

12/08/2025, 00:00

Procedência

08/08/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001525-77.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: SERGIO BARBOZA ADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL

18/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/07/2025, 18:06

Ato ordinatório

01/05/2025, 12:48

Mero expediente

10/03/2025, 18:46

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00