Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002060-58.2025.4.02.5118/RJ EMBARGANTE: MARCELA LOPES DE FIGUEIREDO MONTENEGRO
ADVOGADO(A): JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB BA021827)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo-se íntegra a execução em todos os seus termos. Sem custas, ante a isenção legal (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado: 1) traslade-se cópia desta sentença para a Execução em apenso; 2) dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos e certifique-se nos autos principais, procedendo-se ao desapensamento. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
16/04/2026, 00:00
Improcedência
15/04/2026, 22:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002060-58.2025.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 50004660920254025118/RJ) RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA
EMBARGANTE: MARCELA LOPES DE FIGUEIREDO MONTENEGRO
ADVOGADO(A): JANAINA DE SOUSA BASTOS (OAB BA021827)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 8 - 16/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
Evento 3 - 14/04/2025 - Determinada a citação