Procedimento Comum Cível 5001288-41.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

FABIO JOSE ALVES MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA

OAB/RJ 106706

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 15:33

Outras Decisões

10/12/2025, 09:55

Outras Decisões

24/11/2025, 13:41

Outras Decisões

14/10/2025, 13:38

Outras Decisões

10/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001288-41.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: FABIO JOSE ALVES MENDES ADVOGADO(A): MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (OAB RJ106706) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas na forma da lei, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedido ao autor (art. 98, §3º, do CPC) e considerada a isenção legal conferida aos Réus (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Considerando que não houve o levantamento do alvará expedido pelo Juízo em favor do MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Evento 64), conforme se observa do extrato acostado no evento 106, intime-se o referido réu para que informe, no prazo de 5 dias, a conta destinatária para transferência dos valores bloqueados (Eventos 25). Com a informação, proceda a Secretaria à referida transferência. Após, dê vista às partes e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 21:11

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:40

Julgamento em Diligência

24/04/2025, 17:37

Mero expediente

20/09/2024, 12:56

Mero expediente

09/09/2024, 12:55

Mero expediente

09/08/2024, 15:32

Mudança de Classe Processual

23/07/2024, 18:33

Mero expediente

17/07/2024, 16:12

Mero expediente

01/07/2024, 13:18

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 15:33

Outras Decisões

10/12/2025, 09:55

Outras Decisões

24/11/2025, 13:41

Outras Decisões

14/10/2025, 13:38

Outras Decisões

10/09/2025, 13:04

Documentos

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001288-41.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: FABIO JOSE ALVES MENDES ADVOGADO(A): MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (OAB RJ106706) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Custas na forma da lei, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedido ao autor (art. 98, §3º, do CPC) e considerada a isenção legal conferida aos Réus (Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Considerando que não houve o levantamento do alvará expedido pelo Juízo em favor do MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Evento 64), conforme se observa do extrato acostado no evento 106, intime-se o referido réu para que informe, no prazo de 5 dias, a conta destinatária para transferência dos valores bloqueados (Eventos 25). Com a informação, proceda a Secretaria à referida transferência. Após, dê vista às partes e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 21:11

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:40

Julgamento em Diligência

24/04/2025, 17:37

Mero expediente

20/09/2024, 12:56

Mero expediente

09/09/2024, 12:55

Mero expediente

09/08/2024, 15:32

Mudança de Classe Processual

23/07/2024, 18:33

Mero expediente

17/07/2024, 16:12

Mero expediente

01/07/2024, 13:18

Outras Decisões

26/06/2024, 11:19

Outras Decisões

20/06/2024, 15:18

Distribuição (sorteio)

19/06/2024, 09:31