Embargos à Execução Fiscal 5014831-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 17ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 03 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real. Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5014831-27.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (OAB RJ107271) ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GISELE MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO (INTERESSADO) INTERESSADO: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIANE PEREIRA CAVALCANTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL ACHE CORDEIRO INTERESSADO: KB PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2026. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014831-27.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5014831-27.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) INTERESSADO: ELIANE PEREIRA CAVALCANTE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL ACHE CORDEIRO DESPACHO/DECISÃO Declaro-me competente por prevenção, diante da subsunção à hipótese do art. 930, parágrafo único, do CPC/15. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria da 3ª Turma Especializada para as providências cabíveis. Por fim, voltem conclusos.

16/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2026, 12:04

Mero expediente

19/02/2026, 20:33

Petição (Apelação)

11/02/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014831-27.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) SENTENÇA Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

21/01/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2026, 13:51

Mero expediente

29/10/2025, 13:09

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014831-27.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Sem honorários, ante o disposto no § 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002 e Súmula 168 do extinto TFR. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

16/10/2025, 00:00

Improcedência

15/10/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014831-27.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50103988220194025101/RJ) RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EMBARGANTE: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 143 - 08/09/2025 - PETIÇÃO Evento 127 - 23/05/2025 - Determinada a intimação

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014831-27.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50103988220194025101/RJ) RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EMBARGANTE: LABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 16/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 127 - 23/05/2025 - Determinada a intimação

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 12:15

Documentos

•11/05/2026, 00:00