Procedimento Comum Cível 5016135-90.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016135-90.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: CAROLINE MEDEIROS E SILVA AUTOR: HD PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANA GOMES STOCK (OAB RJ247673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 04/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016135-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HD PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANA GOMES STOCK (OAB RJ247673) RÉU: EMBREAGENS HD COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): MARCANTÔNIO MUNIZ (OAB PR022867) RÉU: SCHULTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBREAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCANTÔNIO MUNIZ (OAB PR022867) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em Relação à ré EMBREAGENS HD COMERCIO DE PECAS LTDA, nos termos do art. 485, VI, na forma da fundamentação supra. E julgo PROCEDENTE A PRETENSÃO, para acolher o pedido de decretação de nulidade do ato administrativo (CPC/2015, art. 487, I) de deferimento do registro para a marca "HD Embreagens" (Processo nº 926006134), na classe 35. Condeno a empresa ré ao ressarcimento do pagamento das custas à autora. Haja vista a migração de polo pelo INPI, a empresa ré deve ser condenada em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem divididos, pro rata, pela autarquia (50%) e pela Autora (50%), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Deverá o INPI anotar em seus registros e fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação. Após o trânsito em julgado, deve a empresa ré se abster do uso da marca "HD Embreagens"", para assinalar produtos ou serviços que guardem identidade ou afinidade com os produtos e serviços prestados pela autora. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Procedência

22/04/2026, 18:06

Mero expediente

14/08/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016135-90.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HD PARTS COMERCIO EXTERIOR LTDA. ADVOGADO(A): LUCIANA GOMES STOCK (OAB RJ247673) RÉU: EMBREAGENS HD COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): MARCANTÔNIO MUNIZ (OAB PR022867) RÉU: SCHULTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBREAGENS LTDA ADVOGADO(A): MARCANTÔNIO MUNIZ (OAB PR022867) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o requerimento de produção de prova oral, por entender a mesma desnecessária ao deslinde da controvérsia, valendo atentar, por oportuno, para o elucidativo precedente doutrinário a seguir transcrito: “(...) a possível colidência ou a possibilidade de convivência pacífica, é matéria predominantemente de direito, dependente de um juízo de valor a ser feito pelo magistrado, a quem o Estado atribuiu a função de julgar. (ALMEIDA, Liliane do Espírito Santo Roriz. A necessidade de prova pericial em ações de nulidade de patente ou registro de registro de marca. Revista da ABPI, nº 133, nov/dez 2014, p. 63; grifei) 2 – Evento 42- Defiro o requerimento de produção de prova documental, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 435 do CPC/2015. 4 - Dê-se vista à parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados pela Autora no Evento 43. 5 – Com a juntada de documentos (item 2 supra), dê-se vista à Autora e ao INPI, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º do CPC/2015). 6 – Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 14:06

Mero expediente

19/10/2024, 11:37

Mero expediente

07/05/2024, 08:54

Mero expediente

18/03/2024, 12:01

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00