Execução Fiscal 0016601-09.2009.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

VALDECIR PEREIRA RAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODILON MARTINS SILVEIRA

OAB/ES 011514·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016601-09.2009.4.02.5001/ES EXECUTADO: VALDECIR PEREIRA RAIS ADVOGADO(A): ODILON MARTINS SILVEIRA (OAB ES011514) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Diligencie-se a liberação (baixa): Via CNIB, da indisponibilidade de eventual(is) imóvel(is) localizado(s) no sistema. Via SERASAJUD, da restrição anotada no sistema. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

11/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

18/01/2019, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2018, 15:02

Por decisão judicial

20/03/2018, 13:46

Distribuição (sorteio)

07/12/2009, 14:53

Documentos

•18/07/2025, 00:00