Execução Fiscal 0001745-98.2004.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA

OAB/RJ 115863

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001745-98.2004.4.02.5103/RJ EXECUTADO: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (OAB RJ115863) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, caput, § 4º da Lei 6.830/80 Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. I.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 12:18

Por decisão judicial

22/05/2020, 13:43

Outras Decisões

21/05/2020, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2020, 14:01

Por decisão judicial

11/05/2020, 14:13

Mero expediente

11/05/2020, 12:10

Mero expediente

17/02/2020, 12:41

Mero expediente

19/12/2019, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2014, 17:13

Por decisão judicial

18/11/2009, 18:05

Distribuição (sorteio)

21/10/2004, 17:15

Documentos

•18/07/2025, 00:00