Execução Fiscal 5115257-13.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5115257-13.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115257-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CESAR ROMERO VIANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (OAB RJ081200) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO VIANNA (OAB RJ082207) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

02/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 23:17

Por decisão judicial

18/07/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115257-13.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CESAR ROMERO VIANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (OAB RJ081200) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO VIANNA (OAB RJ082207) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento expresso da União, apresentado no evento 40, PET1, determino a suspensão da presente execução, nos termos do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80. Isto posto, intimem-se as partes para ciência desta decisão e de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos para que se aguarde o decurso do prazo de suspensão/arquivamento de que trata o art. 40 da Lei nº 6.830/80.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 14:32

Outras Decisões

19/02/2025, 20:52

Mero expediente

17/02/2025, 17:33

Mero expediente

13/02/2025, 16:41

Outras Decisões

22/11/2024, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 19:22

Por decisão judicial

15/03/2024, 16:05

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

15/03/2024, 11:04

Outras Decisões

06/12/2023, 14:21

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Outras Decisões

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