Execução Fiscal 0106340-98.2016.4.02.5113 - TRF2

Execução Fiscal 0106340-98.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/09/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106340-98.2016.4.02.5113/RJ EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

15/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2025, 17:58

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106340-98.2016.4.02.5113/RJ EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada e acolhido pelo E. TRF-2a. Região, para que os valores dos depósitos judiciais realizados não sejam transformados em pagamento definitivo do débito até o decurso do prazo para oposição de embargos ou seu julgamento, caso opostos. Considerando que a contagem do prazo para a oposição de Embargos à Execução somente se inicia após integralizada a garantia do valor em execução (art. 16 da Lei n. 6.830/80), e que os depósitos realizados até o momento alcançaram somente parcela do valor do débito, conforme se infere das informações juntadas no evento 310, aguarde-se a execução suspensa até que seja realizado o último depósito apto a garantir integralmento o eventual pagamento dos débitos em cobrança na presente Execução Fiscal. Verificada a efetiva integralização da garantia da presente execução, juntem aos autos as informações do saldo da conta de depósito judicial e do valor das cdas exigíveis, lavrando-se o competente termo de penhora, com posterior intimação da parte executada para, querendo, opor Embargos à Execução, a ser distribuído por dependência à presente.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 14:32

Mero expediente

20/02/2025, 19:00

Mero expediente

03/07/2024, 19:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2024, 22:40

Mero expediente

13/12/2023, 17:47

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2023, 18:08

Outras Decisões

14/11/2023, 12:39

Mero expediente

27/06/2023, 11:18

Mero expediente

16/05/2023, 17:39

Outras Decisões

28/10/2022, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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