Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005175-69.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005175-69.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) SENTENÇA A legislação prevê a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II, do CPC), razão pela qual, havendo notícia acerca do adimplemento (Evento 283, RPV1 e Evento 283, RPV2), deve o feito ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:47

Por decisão judicial

06/11/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTRO EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 16/10/2025 - Juntado(a)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os requerimentos de evento 93, PET1, uma vez que o procedimento de execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento dos valores devidos, encontra-se regulado no artigo 100, da Constituição Federal, o que tem sido estritamente observado desde o trânsito em julgado, estando o presente feito na fase de expedição de requisição de pagamento, em cumprimento ao determinado na decisão de evento 85, DESPADEC1. Intime-se. Preclusa a presente decisão, prossiga-se na execução do julgado.

30/09/2025, 00:00

Outras Decisões

29/09/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) DESPACHO/DECISÃO Apresentada impugnação aos cálculos pela parte ré (evento 76, IMPUGNACAO1), foi dada vista à parte autora, que concordou expessamente com a planilha apresentada pelo INSS (evento 81, RESPOSTA1). Assim, assiste razão à parte ré, pelo que defiro a impugnação e homologo os cálculos do evento 76, OUT7 Condeno o exequente a pagar à executada os honorários advocatícios de sucumbência relativos à execução, que, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça (evento 50, SENT1). Intimem-se as partes da presente decisão. Preclusa a decisão, determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento (RPV - parte autora e honorários advocatícios de sucumbência), observados os valores e titularidades discriminados nos cálculos do Contador Judicial e nesta decisão. Com a expedição das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, voltem os autos para o envio das requisições de pagamento. Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação do evento 76, IMPUGNACAO1. Prazo: 5 dias úteis. Após, persistindo a divergência, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria a fim de que seja apurada a quantia devida, observando-se os parâmetros fixados na sentença prolatada e no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para se manifestarem (prazo: 05 dias). Por fim, voltem-me os autos conclusos.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte exequente para ciência do acrescido e para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar início à execução do julgado, nos termos do artigo 534, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005175-69.2024.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ALDECY PECANHA ADVOGADO(A): EVANE LOPES DIAS SILVA (OAB RJ219184) DESPACHO/DECISÃO Apresentada impugnação aos cálculos pela parte ré (evento 76, IMPUGNACAO1), foi dada vista à parte autora, que concordou expessamente com a planilha apresentada pelo INSS (evento 81, RESPOSTA1). Assim, assiste razão à parte ré, pelo que defiro a impugnação e homologo os cálculos do evento 76, OUT7 Condeno o exequente a pagar à executada os honorários advocatícios de sucumbência relativos à execução, que, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça (evento 50, SENT1). Intimem-se as partes da presente decisão. Preclusa a decisão, determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento (RPV - parte autora e honorários advocatícios de sucumbência), observados os valores e titularidades discriminados nos cálculos do Contador Judicial e nesta decisão. Com a expedição das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, voltem os autos para o envio das requisições de pagamento. Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.

29/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Outras Decisões

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