Procedimento do Juizado Especial Cível 5000849-71.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

HELIO KOEHLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES 027916·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:07

Determinada a intimação

10/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

08/08/2023, 09:02

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:42

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/08/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:42

10/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 16:07

Determinada a intimação

10/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01

08/08/2023, 09:02

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/08/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 21:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/07/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/06/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELIO KOEHLER (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000849-71.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 204) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 204

15/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/04/2023, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

13/04/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2023, 23:44

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2023, 23:44

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2022, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:51

Juntada de Petição

26/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2022, 16:19

Determinada a intimação

20/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2022, 14:54

Determinada a intimação

01/04/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/01/2022, 14:37

Juntada de Petição

21/12/2021, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/12/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022

12/12/2021, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

12/12/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

19/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/11/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/11/2021, 15:36

Determinada a intimação

09/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 10:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 18:23

Não Concedida a tutela provisória

10/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:58

Alterado o assunto processual

10/08/2021, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 00:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/04/2021, 00:31

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:05

SENTENÇA

•18/02/2023, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 00:31