Execução Fiscal 5040810-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5040810-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040810-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela executada por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040810-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte executada o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que, querendo, apresente a documentação contábil onde constem créditos e débitos, aí incluídas as despesas com pagamentos de salários bem como extratos bancários onde se deram os bloqueios, a comprovar as alegações do evento 51, PET1. Atendido, voltem conclusos.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040810-20.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 04/04/2026 - Juntado(a) Evento 45 - 25/03/2026 - Decisão interlocutória

06/04/2026, 00:00

Outras Decisões

25/03/2026, 12:23

Outras Decisões

28/10/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040810-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de intimação da parte executada, conforme formulado na petição constante do evento 27, PET1, uma vez que não pode a exequente transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence no que tange à realização de diligências relacionadas a parcelamento a ser eventualmente promovido na esfera administrativa.

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

04/09/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040810-20.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista que não há comprovação de que o subscritor da procuração juntada aos autos possui poderes para outorgá-la, intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC. No que tange ao pedido de reconhecimento de nulidade da citação, compulsando-se os autos, verifica-se que foi realizada a citação pessoal, nos termos da certidão constante do evento 16, CERT1, sendo a diligência cumprida no mesmo endereço indicado como sede da executada na procuração juntada no evento 17, PROC2. Ainda que assim não fosse, é preciso dizer que até este momento NÃO EXISTE QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, simplesmente porque não existiu qualquer prejuízo à parte executada. Ora, toda e qualquer nulidade somente pode ser decretada, uma vez comprovada a existência de PREJUÍZO para alguma das partes. É o que expressamente estabelece o art. 282, parágrafo 1º do CPC, “in verbis”: Art. 282. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte. (...) Pelo exposto, incabível a acolher o pleito de reconhecimento de nulidade da citação realizada nos autos. Note-se que a citação se deu na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80. o caput do referido comando legislativo não prevê abertura de prazo de defesa, mas tão somente a oportunidade para pagamento da dívida ou a garantia da execução. Assim, nada a deferir acerca do requerimento da restituição do prazo de defesa. Isto posto e tendo em vista o alegado pela executada na petição constante do evento 17, PET1 acerca de contato com a credora para fins de formulação de acordo na esfera administrativa, intime-se a exequente para que se manifeste sobre eventual quitação ou parcelamento do débito. Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, cumpra-se o determinado no evento 3, DESPADEC1, a partir do item '3'.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 14:33

Outras Decisões

17/12/2024, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 21:50

Por decisão judicial

08/11/2024, 21:28

Outras Decisões

12/07/2024, 07:56

Distribuição (sorteio)

15/06/2024, 09:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00