Apelação Cível 5082703-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.222,86

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WM WORLD MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

17/08/2023, 20:26

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

17/08/2023, 20:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:06

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182

15/06/2023, 19:03

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

17/08/2023, 20:26

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

17/08/2023, 20:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:09

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:06

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/11/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2020, 21:27

Distribuído por prevenção - Número: 50007250820204020000

19/11/2020, 15:23