Apelação Cível 0004325-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.161,01

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURICEIA AUGUSTA NEVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE MENDONCA LIMA

OAB/RJ 133475·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA

OAB/RJ 196885·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

15/08/2023, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

15/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:25

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

15/08/2023, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

15/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:09

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 23:09

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 173

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/06/2023, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB09)

31/08/2021, 16:23

Alterado o assunto processual

31/08/2021, 16:23

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

31/08/2021, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2021

31/08/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/08/2021, 01:02

Juntada de Petição

27/08/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/07/2021, 19:05

Juntada de Petição

07/07/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 17:12

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

01/07/2021, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2021, 19:27

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

18/06/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00:00</b>

20/05/2021, 04:04

Juntada de certidão

19/05/2021, 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 27

17/05/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2021, 15:11

Juntada de certidão

10/05/2021, 18:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/05/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 16:43

ACÓRDÃO

•01/07/2021, 19:27