Cumprimento de sentença 5083116-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5083116-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO CHEBLE (OAB RJ119971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 77 - 09/07/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 72 - 16/05/2026 - Despacho

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Eventos 67 e 68. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º, art. 523, do CPC). É facultada a apresentação de impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Havendo impugnação, diga a parte exequente, ora impugnada, em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

16/05/2026, 16:29

Mudança de Classe Processual

15/05/2026, 12:52

Reativação

24/04/2026, 09:10

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO CHEBLE (OAB RJ119971) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 524, do CPC, sob pena de baixa na distribuição. Prazo: 15 (quinze) dias. Atendido, retifique-se a classe para cumprimento de sentença (JEF). Em seguida, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º, art. 523, do CPC). É facultada a apresentação de impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Havendo impugnação, diga a parte exequente, ora impugnada, em 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO CHEBLE (OAB RJ119971) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a ré EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ao pagamento de todas as cotas condominiais vencidas e vincendas, referentes à unidade 204 do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ. A condenação abrange as cotas vencidas compreendidas entre julho de 2021 e setembro de 2024, no valor de R$ 24.939,00 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais), bem como as que se vencerem no curso da demanda até o efetivo e integral pagamento. Sobre os valores devidos deverão incidir correção monetária e juros de mora, conforme estipulado no manual de cálculos da justiça federal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em conformidade com o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência

19/01/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO CHEBLE (OAB RJ119971) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Evento 39. Tendo em vista o decurso do prazo sem informação acordo e/ou quitação do débito, venham os autos conclusos para sentença.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO CHEBLE (OAB RJ119971) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Evento 39. Tendo em vista o decurso do prazo sem informação acordo e/ou quitação do débito, venham os autos conclusos para sentença.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO CHEBLE (OAB RJ119971) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Evento 39. Tendo em vista o decurso do prazo sem informação acordo e/ou quitação do débito, venham os autos conclusos para sentença.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083116-04.2024.4.02.5101/RJ RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Evento 31. Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.

12/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00