Apelação / Remessa Necessária 5015948-33.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 167.394,62

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIBRAS - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .

CNPJ

Autor

UNIBRAS - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/BA 030083·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

11/04/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2024, 12:45

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/02/2024, 14:38

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/04/2024, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024

11/04/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/02/2024, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 14:38

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/02/2024, 12:45

Juntada de Petição

07/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 15:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:38

Negado seguimento a Recurso Especial

06/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/10/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/10/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

11/10/2023, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2023, 13:52

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/10/2023, 16:24

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:14

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2023, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 20:47

Juntado(a)

05/09/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

17/08/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/08/2023, 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/08/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

08/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

01/08/2023, 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

01/08/2023, 15:46

Juntada de Petição

01/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

26/07/2023, 14:02

Juntada de Petição

26/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 28

25/07/2023, 17:27

Juntada de Petição

25/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

17/07/2023, 12:23

Juntado(a)

14/07/2023, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2023, 23:24

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 189

15/06/2023, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/06/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/01/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 13/01/2022 14:15:39)

14/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

13/01/2022, 14:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

12/01/2022, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB07)

14/09/2021, 13:33

Alterado o assunto processual

14/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

14/09/2021, 12:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2021, 23:38

Declarada incompetência

13/09/2021, 23:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

08/03/2021, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

08/03/2021, 18:08

Juntada de Petição

08/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/03/2021, 18:51

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

03/03/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 12:23

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 23:38