Procedimento Comum Cível 5026436-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5026436-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026436-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMON PAOLO VALENTI ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista ausência de previsão legal, tratando-se de tentativa de reforma da decisão pela via inadequada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026436-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMON PAOLO VALENTI ADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) SENTENÇA Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à perícia designada, o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, ante a ausência de interesse processual, na forma do art. 485, IV do CPC. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO CABIMENTO. SITUAÇÃO QUE ENSEJA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O não comparecimento da requerente injustificadamente à pericia judicial, bem como das testemunhas, revela seu desinteresse pelo processo, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual demonstrado (art. 485, VI, do CPC). 2. Apelação prejudicada. (AC 0053787-80.2007.4.01.9199, DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 28/08/2019 PAG.) Isso porque, nos processos de concessão de benefício previdenciário/assistencial, o magistrado tem na prova pericial elemento de maior relevância para formação de sua convicção. Não realizada a perícia por culpa exclusiva da parte autora, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios fixados desde já em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o artigo 85, §2º do CPC. Porém, em razão de ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

18/07/2025, 00:00

Ausência do autor à audiência

17/07/2025, 14:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/07/2025, 19:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:39

Antecipação de tutela

05/05/2025, 13:47

Mero expediente

26/03/2025, 11:32

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 15:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00