Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002008-58.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BUNNO

OAB/ES 020038·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/08/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

12/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 20:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136195-40.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO)

31/07/2025, 12:02

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008509 processada no TRF2 com o no. 51361954020254029666/TRF (PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO)

06/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008509 processada no TRF2 com o no. 51361954020254029666/TRF (RODRIGO BUNNO)

06/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008509

04/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

12/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/08/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

12/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

11/08/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 20:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136195-40.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO)

31/07/2025, 12:02

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008509 processada no TRF2 com o no. 51361954020254029666/TRF (PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO)

06/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008509 processada no TRF2 com o no. 51361954020254029666/TRF (RODRIGO BUNNO)

06/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008509

04/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500008509

02/05/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/03/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 20:35

Determinada a intimação

11/02/2025, 20:35

Juntada de Petição

27/01/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 23:45

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

26/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/10/2024, 10:48

Determinada a intimação

01/10/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 23:42

Juntada de Petição

14/08/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2024, 20:11

Juntada de Petição

17/07/2024, 10:12

Juntada de Petição

17/07/2024, 09:59

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/06/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032462-92.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/05/2024, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032460-25.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO)

31/05/2024, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032461-10.2024.4.02.9666/TRF (RODRIGO BUNNO)

31/05/2024, 01:39

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112

03/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/04/2024, 11:20

Juntada de Petição

17/04/2024, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005085 processada no TRF2 com o no. 50324602520244029666/TRF (PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO)

09/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005085 processada no TRF2 com o no. 50324602520244029666/TRF (RODRIGO BUNNO)

09/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005085 processada no TRF2 com o no. 50324611020244029666/TRF (RODRIGO BUNNO)

09/04/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005085 processada no TRF2 com o no. 50324629220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

09/04/2024, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500005085

05/04/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/04/2024, 01:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

16/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/03/2024, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 22:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500005085

06/03/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2024, 22:52

Juntada de Petição

15/12/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/10/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

12/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2023, 15:39

Juntada de Petição

08/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

08/08/2023, 09:02

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 21:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PEDRO ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO BUNNO (OAB ES020038) PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002008-58.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 241

15/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/03/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2023, 23:59

Despacho

27/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 09:48

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2022, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/12/2022, 15:41

Juntada de Petição

18/11/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2022, 15:06

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 19:33

Determinada a intimação

18/08/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2022, 21:34

Julgado procedente o pedido

30/05/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/11/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/10/2021, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/09/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/09/2021, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 15:09

Determinada a intimação

08/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:00

Não Concedida a tutela provisória

29/06/2021, 15:00

Alterado o assunto processual

29/06/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 07:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 11:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 09:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 20:19

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 07:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 11:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2024, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:45

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 09:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 19:34

SENTENÇA

•30/05/2022, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 15:00

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

•11/06/2021, 10:18