Procedimento do Juizado Especial Cível 5022620-86.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CLEUZA ALVES DE MACEDO

CPF 147.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

08/08/2023, 09:02

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Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 21:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEUZA ALVES DE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5022620-86.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 251) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:46

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 16:43

SENTENÇA

•28/03/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 18:16

SENTENÇA

•01/08/2022, 18:15

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 18:15

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