Recurso Inominado Cível 5085756-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 5085756-77.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5085756-77.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE III (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) DESPACHO/DECISÃO Em evento 35 a parte recorrente requer a reconsideração do julgamento de deserção do recurso inominado interposto, ao argumento de lapso na juntada do comprovante no momento oportuno. No entanto, considerando que o acórdão se mostra em conformidade com o Enunciado nº 19 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no sentido de que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”. Tendo em vista que a prova do preparo não foi realizada no momento devido, nada a reconsiderar. Prossiga-se com parte final do acórdão de evento 25.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5085756-77.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CONDOMINIO RIO VIDA RESIDENCIAL CLUBE III (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB RJ223222) direito processual civil. recurso interposto sem o devido preparo. gratuidade de justiça não deferida em primeiro grau. aplicação do art. 42, §1º da lei 9.099/95 e do enunciado nº 19 das turmas recursais do rio de janeiro. recurso não conhecido por deserção. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, eis que deserto. Sem custas. Sem honorários. Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

13/06/2025, 14:26

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00