Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003630-73.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003630-73.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2. Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:21

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 09/10/2025 - Juntado(a)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:22

Mero expediente

26/09/2025, 14:39

Mero expediente

19/08/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo (Evento 36, PROACORDO1), no prazo de 5 (cinco) dias.

30/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/07/2025, 16:30

Homologação de Transação

29/07/2025, 14:55

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:53

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003630-73.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS LEITE DA SILVA ADVOGADO(A): PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO (OAB RJ200111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARCOS LEITE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 719.231.529-0), desde o requerimento administrativo em 28/01/2025, e, subsidiariamente, a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. DEFIRO a gratuidade de justiça. INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão. No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a). Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 24, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias. CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC. Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

18/07/2025, 00:00

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