Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5110544-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5110544-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5110544-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDYR ASSIS DOS SANTOS (OAB RJ070781) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes sobre o envio do requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para acompanhamento sobre a previsão de pagamento da Requisição - RPV/Precatório (conta corrente e banco), o beneficiário deverá acessar diretamente o sítio eletrônico do TRF da 2ª Região, conforme abaixo descrito. https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Realizado o depósito, o beneficiário poderá realizar o levantamento junto à instituição financeira informada. Decorrido o prazo de intimação do envio do requisitório, em cumprimento à decisão do Evento 38, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5110544-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDYR ASSIS DOS SANTOS (OAB RJ070781) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes sobre o envio do requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para acompanhamento sobre a previsão de pagamento da Requisição - RPV/Precatório (conta corrente e banco), o beneficiário deverá acessar diretamente o sítio eletrônico do TRF da 2ª Região, conforme abaixo descrito. https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica Realizado o depósito, o beneficiário poderá realizar o levantamento junto à instituição financeira informada. Decorrido o prazo de intimação do envio do requisitório, em cumprimento à decisão do Evento 38, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5110544-58.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDYR ASSIS DOS SANTOS (OAB RJ070781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 02/02/2026 - Juntado(a)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5110544-58.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDYR ASSIS DOS SANTOS (OAB RJ070781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

17/11/2025, 17:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 08:20

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:18

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110544-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALDYR ASSIS DOS SANTOS (OAB RJ070781) SENTENÇA 1 - HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de isenção do Imposto de Renda, incidente sobre os proventos de Aposentadoria da parte autora, conforme art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC. 2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição de valores, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, incidente sobre os proventos de sua aposentadoria, desde fevereiro de 2022, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º), tudo a ser apurado na fase de cumprimento de sentença/julgado.

18/07/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

17/07/2025, 15:01

Julgamento em Diligência

29/04/2025, 14:12

Antecipação de tutela

13/01/2025, 11:54

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 22:52

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00