Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040696-95.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.303,12

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARILENE NUNES ROSA

CPF

Autor

CLARICE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ALESSANDRE TOTTI

OAB/ES 012141·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ZAGO MELO

OAB/ES 020977·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039756-98.2024.4.02.9666/TRF (ALESSANDRE TOTTI)

31/05/2024, 02:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006876 processada no TRF2 com o no. 50397569820244029666/TRF (ALESSANDRE TOTTI)

29/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004710-17.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 53

25/04/2024, 15:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006876

25/04/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

13/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006876

25/03/2024, 13:37

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

08/07/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039756-98.2024.4.02.9666/TRF (ALESSANDRE TOTTI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 09:25

PETIÇÃO

•29/01/2024, 13:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/05/2024, 02:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006876 processada no TRF2 com o no. 50397569820244029666/TRF (ALESSANDRE TOTTI)

29/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004710-17.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 53

25/04/2024, 15:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006876

25/04/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

13/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006876

25/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 09:25

Despacho

23/03/2024, 09:25

Juntada de Petição

22/03/2024, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 05:18

Juntada de Petição

15/01/2024, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

04/12/2023, 17:54

Despacho

04/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

29/11/2023, 13:28

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

29/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

17/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

13/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARILENE NUNES ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRE TOTTI (OAB ES012141) INTERESSADO: CLARICE ALVES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR ZAGO MELO Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040696-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 692

03/10/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 16:17

Despacho

22/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/08/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

08/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 21:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/07/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

28/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARILENE NUNES ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRE TOTTI (OAB ES012141) INTERESSADO: CLARICE ALVES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR ZAGO MELO Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de junho de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040696-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 273) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 273

15/06/2023, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

15/03/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

30/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2023, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência

28/09/2022, 16:50

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2022, 01:01

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 15:28

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - 18/07/2022 13:40. Refer. Evento 29

19/07/2022, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:37

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 30, 31 e 32

28/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

20/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

16/06/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/06/2022, 07:42

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - 18/07/2022 13:40

07/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/06/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2022, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

20/04/2022, 08:01

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 16:24

Juntada de Petição

07/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:29

Juntada de Petição - CLARICE ALVES DE OLIVEIRA (ES020977 - Arthur Zago Melo)

10/02/2022, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

06/01/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/01/2022, 15:29

Juntada de Petição

22/12/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

23/11/2021, 12:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 12:34

Não Concedida a tutela provisória

23/11/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:48

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:04

SENTENÇA

•20/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:57

OUTROS

•10/02/2022, 15:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 09:25

PETIÇÃO

•29/01/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 21:48

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:04

SENTENÇA

•20/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:57

OUTROS

•10/02/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 12:34

OUTROS

•18/11/2021, 08:02