Procedimento do Juizado Especial Cível 5004810-20.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA DE SOUSA

CPF 947.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010133-45.2026.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 40, 63, 94

15/04/2026, 08:27

Baixa Definitiva

17/04/2024, 18:24

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Perguntas Frequentes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

10/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado

10/04/2024, 13:43

Recebidos os autos - TNU

10/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

13/03/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

12/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

02/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/02/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 08:07

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:07

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2023, 09:54

SENTENÇA

•19/12/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 16:55

CARTA DE INDEFERIMENTO

•10/09/2021, 16:54

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