Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002058-09.2025.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002058-09.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.

25/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 08/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a autodeclaração mencionada pela APS no ofício do evento 45. Após, dê-se vista ao INSS.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 02:34

Mudança de Classe Processual

25/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 23/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ ATO ORDINATÓRIO De ordem: À APS para se manifestar sobre a petição da parte autora, evento 57, em cinco dias, ratificando ou retificando as informações, conforme o caso, bem como juntando documentação comprobatória. Após, dê-e se vista à parte autora, por igual prazo. Nada mais sendo requerido, prossigam-se com os autos.

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 09:36

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002058-09.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NILSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA (OAB RJ139768) ADVOGADO(A): FABIO VIANNA VARGAS (OAB RJ084616) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO (OAB RJ242542) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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