Procedimento Comum Cível 0500346-60.2016.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0500346-60.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO(A): ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO(A): ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 108.1) interposto por CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA, NILCEA MENDES GONZAGA e CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Especializada (evento 11.8, mantido em juízo de retratação – evento 97.1). O recurso especial foi admitido, conforme decisão do evento 121.1. O E. STJ, em razão da afetação da matéria em debate ao Tema 1.255/STF, determinou “a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015” (evento 137.28). No evento 138.1, foi certificado o sobrestamento do feito. No evento 139.1, o patrono das Recorrentes requereu “o cumprimento da obrigação de pagar honorários sucumbenciais e recursais”, nos seguintes termos: “Por todo o exposto, requer-se: a) a execução integral dos honorários sucumbenciais fixados na sentença, no percentual de 10% sobre o valor da causa para cada autora; b) a aplicação da majoração recursal prevista no art. 85, §11, do CPC, com fixação de percentual adicional sobre o valor já arbitrado, conforme entendimento deste Egrégio Tribunal, em razão da atuação do patrono em grau recursal; c) o reconhecimento da nulidade parcial do acórdão do TRF2 quanto à redução dos honorários para R$ 1.000,00, com a aplicação obrigatória da tese firmada pelo STF no Tema 1255, nos termos do art. 927, III, do CPC; d) o regular prosseguimento da execução dos honorários nos moldes fixados acima, inclusive com os consectários legais.” Nada a deferir quanto ao requerido no evento 139.1. Conforme determinado no evento 137.28 e certificado no evento 138.1, os presentes autos estão sobrestados para até a publicação dos acórdãos paradigmas a serem proferidos por ocasião do julgamento do Tema 1.255/STF, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, para que, então, seja observado o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Aguarde-se o julgamento do referido Tema. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 105) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

28/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 05 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 192) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 24 de AGOSTO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 198) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: CAMILA MENDES GONZAGA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: CATARINA MENDES GONZAGA LADEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) APELADO: NILCEA MENDES GONZAGA ADVOGADO: ANDERSON MOREIRA LADEIRA (OAB RJ205548) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 20 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500346-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

04/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2019, 15:12

Reativação

25/06/2019, 17:20

Baixa Definitiva

19/06/2019, 12:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2019, 12:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/08/2018, 17:26

Improcedência

29/05/2018, 17:12

Distribuição (sorteio manual)

02/12/2016, 01:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

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