Procedimento Comum Cível 5011575-36.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5011575-36.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011575-36.2023.4.02.5103/RJ APELANTE: ROSIMERE DA SILVA PINHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011575-36.2023.4.02.5103 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 31/03/2026.

06/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2026, 16:46

Mero expediente

18/03/2026, 19:04

Petição (Apelação)

09/12/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011575-36.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSIMERE DA SILVA PINHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) SENTENÇA com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, os pedidos de restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 542.217.912-5, de concessão de benefício assistencial e de reparação por dano moral; ( véspera da DIB da aposentadoria por idade NB 236.214.549-7); a o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com majoração de 25%, com DIB em 08/03/2024 e DCB em 09/07/2025 (véspera da DIB da aposentadoria por idade NB 236.214.549-7).

09/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

05/12/2025, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011575-36.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSIMERE DA SILVA PINHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) DESPACHO/DECISÃO Nomeio MARCIO ALEXANDRE COMES DA SILVA curador especial de ROSEMERE DA SILVA PINHO. Conforme despacho retro, dê-se vista ao MPF, 5 (cinco) dias. Após, venham-me conclusos.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011575-36.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSIMERE DA SILVA PINHO ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial. Com a indicação, deverá haver a regularização da representação processual, com a juntada da respectiva procuração ad judicia, devidamente representada. Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para nomeação do curador especial e manifestação do MPF. Prazo: 05 dias.

09/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

08/09/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011575-36.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS AUTOR: ROSIMERE DA SILVA PINHO ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 11/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 65 - 09/05/2025 - Determinada a intimação

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 17:43

Outras Decisões

06/11/2024, 13:48

Ato ordinatório

06/11/2024, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00