Execução Fiscal 0037582-02.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RJ 092929

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037582-02.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ092929) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, § 4º da Lei 6830/80.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 14:02

Por decisão judicial

07/10/2024, 16:42

Mero expediente

15/05/2024, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 15:46

Por decisão judicial

10/06/2020, 11:21

Mero expediente

09/06/2020, 14:24

Mero expediente

13/02/2020, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2018, 09:53

Por decisão judicial

17/03/2018, 21:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2013, 13:30

Por decisão judicial

08/11/2012, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2009, 17:51

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037582-02.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ092929) SENTENÇA Desta forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA a presente Execução, em face da prescrição intercorrente, com fundamento no que dispõe o artigo 40, § 4º da Lei 6830/80.

18/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2025, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

•18/07/2025, 00:00

17/07/2025, 14:02

Por decisão judicial

07/10/2024, 16:42

Mero expediente

15/05/2024, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 15:46

Por decisão judicial

10/06/2020, 11:21

Mero expediente

09/06/2020, 14:24

Mero expediente

13/02/2020, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2018, 09:53

Por decisão judicial

17/03/2018, 21:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2013, 13:30

Por decisão judicial

08/11/2012, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2009, 17:51

Por decisão judicial

31/03/2008, 16:03

Distribuição (sorteio)

24/03/1999, 12:13