Cumprimento de sentença 5087777-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087777-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: ROMULO SEBASTIAN DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) EXEQUENTE: SELMA ROMANO DIAS ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/11/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087777-31.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: SELMA ROMANO DIAS ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 24/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087777-31.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROMULO SEBASTIAN DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) EXEQUENTE: SELMA ROMANO DIAS ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordãncia do INSS (evento 126) e da inércia da parte exequente (evento 125), HOMOLOGO a planilha de cálculos do Evento 110 (total de R$ 157.474,48, sendo R$ 143.158,71 - Principal e R$ 14.315,87 - Honorários e sucumbência), para fins de liquidação da presente execução. Assim, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autor e patrono - honorários contratuais e de sucumbência), dando-se ciência as partes. O contrato de honorários está no evento 1, CONHON5, em favor da Sociedade de Advogados Antunes e Antunes Advogados Associados, inscrita na OAB/RJ nº 000633/2016 e inscrita no CNPJ: 24.766.277/0001-98. Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

30/09/2025, 00:00

Outras Decisões

29/09/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087777-31.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROMULO SEBASTIAN DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) EXEQUENTE: SELMA ROMANO DIAS ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (evento 111) opostos pela parte autora, em face da decisão que determinou o retorno ds autos ao Contador para equalizar as datas base, apurando diferenças devidas ao exequente até 10/2024. A parte embargante alega que existe contradição na referida decisão, eis que: "Observando-se a planilha apresentada pelo INSS no evento 82, o termo final do cálculo apresentado é 30/04/2024" e não 10/2024: Decido. Os embargos são tempestivos e preenchem os demais pressupostos legais de admissibilidade. Como cediço, os embargos de declaração tem fundamentação legalmente vinculada, sendo imprescindível, para seu cabimento, a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória ou omissa, ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC. No presente caso, não há qualquer vício que justifique a oferta dos presentes embargos de declaração. A determinação de retorno dos autos ao Contador é para EQUALIZAR A DATA BASE, data até quando os valores devidos foram devidamente atualizados. Esse termo não se confunde com o termo final da planilha de atrasados. Vejamos, de acordo com as telas abaixo, a Contadoria atualizou a planilha de valores devidos até 04/2025, enquanto o INSS o fez até 10/24, sendo essas as DATAS BASE utilizadas: Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação sobre os cálculos de evento 110. Após, voltem conclusos para decisão.

03/09/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2025, 15:19

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087777-31.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROMULO SEBASTIAN DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Evento 99 - Com razão o INSS. Os cálculos da contadoria judicial (evento 94) apuraram diferenças devidas até 04/2025 (data base), enquanto que a planilha do INSS (evento 92) calculou diferenças devidas até 10/2024. Assim, retornem os autos ao Contador para equalizar as datas base, apurando diferenças devidas ao exequente até 10/2024. Retornando, dê-se vista às partes por 15 dias. Após, venham conclusos para decisão.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 15:56

Mero expediente

25/07/2024, 15:55

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/07/2024, 07:35

Procedência

27/05/2024, 13:21

Mero expediente

18/09/2023, 14:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/09/2023, 19:34

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00