Cumprimento de sentença 0800277-33.2008.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0800277-33.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

17/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2025, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 03/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 09/09/2025 - Juntado(a)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) DESPACHO/DECISÃO Evento 148 - Os embargos de declaração perderam o objeto, uma vez que o exequente concordou com a planilha de cálculo da contadoria judicial que considerou 10% de honorários advocatícios, conforme requerido pelo embargante/exequente. Atente, ainda, que o valor devido é atualizado automaticamente na ocasião do pagamento do RPV, sendo desnecessária nova remessa dos autos à contadoria. Assim, diante da concordânca das partes com o cálculo do Contador (eventos 161 e 164), HOMOLOGO a referida planilha de cálculos do Evento 151 (total de R$ 80.612,31, sendo R$ 73.353,95- Principal + custas e R$ 7.258,36 - Honorários advcatícios), para fins de liquidação da presente execução. Assim, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autor e patrono - honorários de sucumbência), dando-se ciência as partes. Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

22/08/2025, 00:00

Outras Decisões

21/08/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 25/07/2025 - Remetidos os Autos

28/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de rejeição da exequente em relação à metodologia de cálculo utilizada pela CEAB na apuração dos valores atrasados devidos, referentes ao período de 18/04/2008 até 31/01/2013, data em que o INSS procedeu a revisão da Renda mensal de seu benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, NB 109.616.431-8 (Sentença, evento 60, árvore). Infere-se da sentença de procedência prolatada em Evento 60 que o objeto do julgado refere-se à revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 109.616.431-8, DIB 16/04/1998), na qual foi reconhecido o tempo de serviço de 33 anos, 2 meses e 27 dias. Como causa de pedir, sustenta que a Autarquia Previdenciária deixou de computar o período de 05/03/1970 a 17/05/1979, no qual esteve ausente do país, por perseguição política. Aduz que a 1ª Câmara da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, nos autos do processo 2001.01.00433, reconheceu sua condição de anistiado político, bem assim o direito à reparação econômica, no valor de 300 salários mínimos, além da contagem de tempo de serviço de 9 anos, 2 meses e 12 dias. Pelo exposto, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas ao exequente referentes ao periodo de 18/04/2008 até 31/01/2013, considerando os termos do dispositivo da sentença prolatada nos autos (evento 60), o cumprimento inicial da obrigação de fazer pela CEAB, assim como os termos da presente decisão. Deve o contador, carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, fixados em R$ 500,00 (CPC, art. 20, § 4º) na data de 01/02/2013 (sentença) Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 08/04/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 19:51

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) DESPACHO/DECISÃO Evento 148 - Os embargos de declaração perderam o objeto, uma vez que o exequente concordou com a planilha de cálculo da contadoria judicial que considerou 10% de honorários advocatícios, conforme requerido pelo embargante/exequente. Atente, ainda, que o valor devido é atualizado automaticamente na ocasião do pagamento do RPV, sendo desnecessária nova remessa dos autos à contadoria. Assim, diante da concordânca das partes com o cálculo do Contador (eventos 161 e 164), HOMOLOGO a referida planilha de cálculos do Evento 151 (total de R$ 80.612,31, sendo R$ 73.353,95- Principal + custas e R$ 7.258,36 - Honorários advcatícios), para fins de liquidação da presente execução. Assim, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autor e patrono - honorários de sucumbência), dando-se ciência as partes. Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de rejeição da exequente em relação à metodologia de cálculo utilizada pela CEAB na apuração dos valores atrasados devidos, referentes ao período de 18/04/2008 até 31/01/2013, data em que o INSS procedeu a revisão da Renda mensal de seu benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, NB 109.616.431-8 (Sentença, evento 60, árvore). Infere-se da sentença de procedência prolatada em Evento 60 que o objeto do julgado refere-se à revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 109.616.431-8, DIB 16/04/1998), na qual foi reconhecido o tempo de serviço de 33 anos, 2 meses e 27 dias. Como causa de pedir, sustenta que a Autarquia Previdenciária deixou de computar o período de 05/03/1970 a 17/05/1979, no qual esteve ausente do país, por perseguição política. Aduz que a 1ª Câmara da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, nos autos do processo 2001.01.00433, reconheceu sua condição de anistiado político, bem assim o direito à reparação econômica, no valor de 300 salários mínimos, além da contagem de tempo de serviço de 9 anos, 2 meses e 12 dias. Pelo exposto, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor de liquidação das parcelas pretéritas devidas ao exequente referentes ao periodo de 18/04/2008 até 31/01/2013, considerando os termos do dispositivo da sentença prolatada nos autos (evento 60), o cumprimento inicial da obrigação de fazer pela CEAB, assim como os termos da presente decisão. Deve o contador, carrear aos autos memória de cálculo que ratifique o parecer técnico a ser apresentado ao juízo, em que deverá constar inclusa a condenação em honorários de sucumbência, fixados em R$ 500,00 (CPC, art. 20, § 4º) na data de 01/02/2013 (sentença) Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

18/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800277-33.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RJ065085) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Mero expediente

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