Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004752-70.2024.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004752-70.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

16/03/2026, 15:47

Mero expediente

28/01/2026, 17:59

Mudança de Classe Processual

27/01/2026, 15:48

Recebimento

10/11/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO IN TOTUM A SENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE VENCIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA AO JUIZADO DE ORIGEM. É COMO VOTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DIREITO AO ABONO PERMANÊNCIA. CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL SOB REGIME CELETISTA E ESTATUTÁRIO. GUARDA DE ENDEMIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. APOSENTADORIA ESPECIAL. DOCUMENTAÇÃO COMPROVA DIREITO DO AUTOR. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP EMITIDO PELA RÉ DEMOSNTRA QUE A PARTE AUTORA ESTEVE EXPOSTA A FATORES BIOLÓGICOS, ERGONÔMICOS, FÍSICOS E QUÍMICOS, AGRESSIVOS À SAÚDE DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NO CARGO DE GUARDA DE ENDEMIAS/AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. DEMONSTRADA ESPECIALIDADE DO PERÍODO. TEMA 888 STF. RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo in totum a sentença. Sem condenação do recorrente vencido em razão da ausência de contrarrazões. Publique-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2025.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 01/10/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do advogado o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, conforme as orientações acima e para o email eletrônico indicado, sendo automaticamente desconsiderados quaisquer pedidos realizados fora dos moldes acima exigidos. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática. Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalidade videoconferência, basta enviar mensagem ao email acima, requerendo o linc para acessar a reunião da sessão de julgamento e b) na modalidade presencial, basta comparecer, a partir de 14h, na "Sala de Sessões", na data e endereço acima indicados. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 17/07/2025 - RECURSO INOMINADO

18/07/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

17/07/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a UNIÃO a implantar em favor do autor o abono de permanência com data de concessão a partir de 09/03/2012 e pagar os atrasados a partir de 04/10/2019 (respeitada a prescrição quinquenal), compensando eventuais parcelas inacumuláveis já recebidas no período. Sobre o montante, deve incidir correção monetária e juros desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001. Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença. Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

02/07/2025, 00:00

Procedência

01/07/2025, 15:46

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:28

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:50

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5004752-70.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DA ROSA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 01/10/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do advogado o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, conforme as orientações acima e para o email eletrônico indicado, sendo automaticamente desconsiderados quaisquer pedidos realizados fora dos moldes acima exigidos. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática. Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalidade videoconferência, basta enviar mensagem ao email acima, requerendo o linc para acessar a reunião da sessão de julgamento e b) na modalidade presencial, basta comparecer, a partir de 14h, na "Sala de Sessões", na data e endereço acima indicados. Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Recurso inominado)

Procedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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